| Projeto: |
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PL 372 05/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-372/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0372-2010 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 12 DA LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANO / DIOXIDO DE CARBONO / EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA / ENERGIA ALTERNATIVA / FABRICACAO / GAS / LEI 14.491/2007 / MOTOCICLETA / MOTOFRETE / POLUICAO DO AR / PRODUTO POLUENTE / TRANSPORTE DE CARGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0578-2011
ver documento Conjs0742-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/08/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 31/08/2010 | | CCJ | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 28/06/2011 | | URB | Recebido em 29/06/2011 | Encaminhado em 29/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/07/2011 | Encaminhado em 14/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 15/07/2011 | Encaminhado em 15/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 19/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |